Moção Nº 266/2023
Data: 06/06/2023
Protocolo: 04839/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Manifesta Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aprovação do projeto de lei n° 752/2021, que tem como objetivo modificar disposições da lei n° 11.608/2023, Lei da taxa judiciária (majoração), incidente sobre serviços de natureza forense
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/06/2023 | 962 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ELIEL MIRANDA, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (4) - JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: ...