Projeto de Lei Nº 67/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02031/2023
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/03/2023 | 750,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/04/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 12/06/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 173
Resposta: 13/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 13/06/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., encaminho o parecer jurídico emitido pela Procuradoria.
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1888
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Mobilidade Urbana - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 17/04/2024 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 67/2023.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, JOI FORNASARI |
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| Autógrafo Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 17/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 17/04/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 09/05/2024 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 10/05/2024 |
Despacho da Presidência ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 15/05/2024 |
Parecer Veto Total ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - “Estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - REINALDO CASIMIRO, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado