Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Vereador

Data: 05/01/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 00076/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 11/01/2023 741,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PAULO MONARO
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Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 16/02/2023 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024
Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 16/02/2023 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
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Decreto Legislativo Nº 2/2023 23/02/2023 Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2023 22/02/2023 Discussão Única

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JESUS

Não vota (1) - PAULO MONARO

Contra (6) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES

Ausente (1) - TIKINHO TK

Resultado: Aprovado

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