Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023
Tipo: Vereador
Data: 05/01/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00076/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/01/2023 | 741,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 25/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 16/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Decreto Legislativo Nº 2/2023 | 23/02/2023 |
Susta o artigo 15 do Decreto Executivo nº 7.330, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar nº 66/2009, o artigo 13 da Lei Complementar nº 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar nº 69/2009, as quais dispõe sobre o sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (6) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: Aprovado