Projeto de Lei Nº 187/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06048/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/11/2022 | 732,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Complemento: Ao Dr Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 82
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 31/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1088
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 07/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 14/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 02/06/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 15/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 187/2022 | 16/10/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Lei Ordinária Nº 4641 | 30/10/2024 |
Dispõe sobre o incentivo e valorização aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - REINALDO CASIMIRO, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado