Lei Ordinária Nº 4641
Data: 30/10/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o incentivo e valorização aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados no município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 101 - SPL nº 187-22 | .html | 07/11/2024 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/2022 | 04/11/2022 |
Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Autoria: ELIEL MIRANDA |