Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 187/2022
Tipo: Supressiva
Data: 02/06/2023
Protocolo: 04742/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 187/2022 - Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 06/06/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 187/2022 | 04/11/2022 | Dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em nosso município. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Discussão Única |