Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 05674/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 17 PM | 14/10/2022 | 947,7 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 21/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para continuidade
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 11
Resposta: 26/10/2022
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 17/11/2022
Resultado: ARQUIVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 20/10/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 20/10/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 21/10/2022 |
Emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: Rafael Piovezan |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Alteram as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 332 | 31/10/2022 |
Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 171/2013 e 215/2015, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado