Projeto de Lei Nº 148/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04666/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2022 | 744,4 KB |
Tramitações
Remetente: JOEL DO GÁS
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Complemento: À procuradoria para providências.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Para continuidade.
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Encaminhamento
Complemento: .
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: em atenção à solicitação da CPJR, a Procuradoria emitiu o parecer jurídico (p. 10/14), o qual se solicita seja encaminhado à solicitante.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 16/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: JOEL DO GÁS |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 322 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 18/08/2022 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 12/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 | 13/11/2024 |
Dispõe sobre a disponibilização dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet
Autoria: ELIEL MIRANDA, CARLÃO MOTORISTA, JUCA BORTOLUCCI, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES, KIFU, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |
|
| Lei Ordinária Nº 4652 | 03/12/2024 |
Dispõe sobre a disponibilização dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado