Lei Ordinária Nº 4652
Data: 03/12/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4652 de 2024 | .html | 10/12/2024 | 35,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2022 | 12/08/2022 |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet.
Autoria: ELIEL MIRANDA |