Projeto de Lei Nº 128/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2022
Protocolo: 03933/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/07/2022 | 106,5 KB | ||
| Parecer Jurício ao PL128-2022 | 28/11/2023 | 994,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 292 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 20/01/2023 | Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 128/2022. | |
| Autógrafo Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. | |
| Lei Ordinária Nº 4539 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão Única |