Projeto de Lei Nº 128/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2022
Protocolo: 03933/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/07/2022 | 106,5 KB | ||
| Parecer Jurício ao PL128-2022 | 28/11/2023 | 994,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 292 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 28/07/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 20/01/2023 |
Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 128/2022.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 | 28/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4539 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão Única |