Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2022
Tipo: Supressiva
Data: 20/01/2023
Protocolo: 00387/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024
Assunto: Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 128/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/01/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 128/2022 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Discussão Única |