Projeto de Lei Nº 36/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2022
Protocolo: 01331/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/03/2022 | 121,2 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 36-2022 | 30/05/2023 | 625,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 10/06/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 16/03/2023 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2022 | 30/05/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4393 | 19/06/2023 |
Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado