Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Data: 16/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/03/2023 | 876 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências. |