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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Obras e posturas municipais

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4393 de 2023 .html 23/06/2023 42,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 36/2022 25/02/2022 Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA

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