Lei Ordinária Nº 4393
Data: 19/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4393 de 2023 | .html | 23/06/2023 | 42,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências. |