Projeto de Lei Nº 128/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2021
Protocolo: 04321/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos, “essa vaga não é sua nem por um minuto”, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 -Essa_vaga_não_é_sua_nem_por_um_minuto | .docx | 22/06/2021 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2021 | 04/10/2021 |
Suprime os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei nº 128/2021
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária Nº 4279 | 17/12/2021 |
Institui campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos, ‘essa vaga não é sua nem por um minuto’, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado