Lei Ordinária Nº 4279
Data: 17/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos, ‘essa vaga não é sua nem por um minuto’, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n. 4279 de 2021 | .html | 24/01/2022 | 6,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2021 | 21/06/2021 | “Institui campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos, “essa vaga não é sua nem por um minuto”, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste”. |