Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 09/06/2021

Protocolo: 04034/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI ANO 2021 -Infância_Protegida .docx 10/06/2021 42,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 28/06/2021

Objetivo: Para Providências

Complemento: Pedido de parecer

2

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Presidência

Envio: 04/08/2021

Objetivo: Para continuidade

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Continuidade

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Para Providências

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 44ª Sessão Ordinária de 2021 30/11/2021 Discussão Única

Votações

44ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ

Contra (1) - ESTHER MORAES

Resultado: Aprovado

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