Projeto de Lei Nº 114/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2021
Protocolo: 04034/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 -Infância_Protegida | .docx | 10/06/2021 | 42,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Para Providências
Complemento: Pedido de parecer
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2021 | 25/08/2021 | Emenda substitutiva ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - “Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas”. | |
| Lei Ordinária Nº 4274 | 08/12/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Contra (1) - ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado