Lei Ordinária Nº 4274
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4274 de 2021 | .html | 15/12/2021 | 11,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2021 | 09/06/2021 |
“Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |