Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2021
Protocolo: 03565/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 -semana_feminicídio | .docx | 19/05/2021 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 25/08/2021 |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 4261 | 26/10/2021 |
Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA
Resultado: Aprovado