Lei Ordinária Nº 4261
Data: 26/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Calendário Oficial, Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4261 de 2021 | .html | 28/10/2021 | 6,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2021 | 19/05/2021 | Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher. |