Projeto de Lei Nº 89/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2021
Protocolo: 03171/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 - Maio_Amarelo | .docx | 05/05/2021 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 17/06/2021 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - “Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 89/2021”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária Nº 4245 | 17/08/2021 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês ‘Maio Amarelo’ para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Discussão Única |