Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2021

Protocolo: 02937/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d´Oeste mais próxima de sua residência”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI ANO 2021 - Vagas_mais_próximas_de_casa .docx 23/04/2021 43,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4241 03/08/2021 Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste mais próxima de sua residência.
Autoria: ELIEL MIRANDA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2021 20/07/2021 Discussão Única

Votações

25ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ

Resultado: Aprovado

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