Projeto de Lei Nº 78/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/04/2021
Protocolo: 02816/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Prevê a divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 - Gastos_Publicidade | .docx | 22/04/2021 | 79,3 KB | |
| Parecer ao PL nº 78-2021 | 23/01/2023 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2021 | 25/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - “Prevê a divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 4336 | 24/02/2023 |
“Prevê a divulgação, pela Administração Pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/01/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado