Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2021
Protocolo: 00685/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: URUGUAIO
Assunto: “Dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais como água, esgoto e energia elétrica e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Numeração de lotes | .docx | 27/01/2021 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4220 | 27/04/2021 | Dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais como água, esgoto e energia elétrica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Discussão Única |