Lei Ordinária Nº 4220
Data: 27/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: URUGUAIO
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais como água, esgoto e energia elétrica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4220 de 2021 | .html | 27/04/2021 | 8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2021 | 26/01/2021 | “Dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura Municipal, de identificação dos lotes existentes no Município de Santa Bárbara d’Oeste para fins de habilitação e ligação de serviços públicos essenciais como água, esgoto e energia elétrica e dá outras providências.” |