Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/01/2021

Protocolo: 00241/2021

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ESTHER MORAES

Assunto: “Prevê no Código Municipal de Posturas regras de combate ao racismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei Federal nº 12.228/2010 e incisos I e IX do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.187/2010 .”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto alvara ok .docx 11/01/2021 82,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 02/06/2022 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Prevê no Código Municipal de Posturas regras de combate ao racismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei Federal nº 12.228/2010 e incisos I e IX do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.187/2010 .”
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Lei Complementar Nº 326 01/07/2022 Prevê no Código Municipal de Posturas regras de combate ao racismo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei Federal nº 12.228/2010 e incisos I e IX do artigo 2º da Lei Estadual nº 14.187/2010.
Autoria: ESTHER MORAES

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 22ª Sessão Ordinária de 2022 14/06/2022 Discussão Única

Votações

22ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Não vota (1) - JOEL DO GÁS

A favor (17) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES

Ausente (1) - FELIPE CORÁ

Resultado: Aprovado

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