Projeto de Lei Nº 80/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2019
Protocolo: 05426/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL vacinação | 04/09/2019 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/09/2019
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Análise e parecer
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 20/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Alexandre José Carpim
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/04/2022
Resultado: ARQUIVO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4123 | 31/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado