Lei Ordinária Nº 4123
Data: 31/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4123 de 2019 | .html | 11/11/2019 | 29,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2019 | 23/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Bárbara d’Oeste, onde deverá conter o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. |