Lei Ordinária Nº 4067
Data: 20/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4067 de 2018 | .html | 07/05/2019 | 565,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4091 | 06/05/2019 | Altera disposições |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2018 | 23/04/2018 |
Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |