Projeto de Lei Nº 32/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2018
Protocolo: 04833/2018
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 32 de 2018 | 24/04/2018 | 15,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4067 | 20/12/2018 |
Institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CELSO DA BICICLETARIA, PERESSIM, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, FELIPE SANCHES, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, DR. JOSÉ, JOI FORNASARI, MARCOS ROSADO, PAULO MONARO
Ausente (5) - CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, JESUS
Não vota (1) - KADU GARÇOM
Resultado: Aprovado