Lei Complementar Nº 273
Data: 06/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 273 - PLC nº 12-18 | .html | 11/06/2018 | 15 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3044 | 23/04/2008 | Citação | |
| Resolução Municipal Nº 1 | 28/02/2012 | Citação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 29/05/2018 | Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores. |