Lei Complementar Nº 273
Data: 06/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar nº 273 - PLC nº 12-18 | .html | 11/06/2018 | 15 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3044 | 23/04/2008 | Citação | |
Resolução Municipal Nº 1 | 28/02/2012 | Citação |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 | 29/05/2018 |
Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
Autoria: Mesa Diretora |