Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2018
Protocolo: 05849/2018
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12 de 2018 | 29/05/2018 | 610,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 273 | 06/06/2018 |
Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
Autoria: Mesa Diretora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2018 | 30/05/2018 | Discussão Única |