Lei Ordinária Nº 3316
Data: 19/09/2011
Situação: Revogada
Assunto: Altera o caput do artigo 1o da Lei Municipal n° 3128, de 09 de novembro de 2009 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3316-2011 | .html | 01/11/2017 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3128 | 09/11/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias no âmbito do Município e dá outras providência |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3435 | 05/12/2012 | Mecanismos que impossibilitem a visualização das pessoas nos caixas |