Projeto de Lei Nº 116/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2017
Protocolo: 11572/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX BACKER
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº .2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas | 04/02/2019 | 167,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2017 | 24/10/2017 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º do Projeto de Lei Nº 116/2017.
Autoria: ALEX BACKER, CARLOS FONTES, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, KADU GARÇOM, CELSO DA BICICLETARIA, JOI FORNASARI |
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| Lei Ordinária Nº 3985 | 22/11/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências
Autoria: ALEX BACKER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/10/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Ausente (2) - CARLÃO MOTORISTA, GUSTAVO BAGNOLI
Não vota (1) - KADU GARÇOM
Resultado: Aprovado