Vereadores - ALEX DANTAS - Proposituras
Substitutivos (3)
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 268/2023 - 18/11/2025 - Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - 29/08/2025 - Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 20/03/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.254, de 07 de outubro de 2021, para estabelecer a perda do cargo, emprego, função pública em razão de condenação definitiva por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, bem como para aprimorar os mecanismos de vedação ao acesso e permanência em cargos públicos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.