Vereadores - KIFU - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)
Nº 2/2025 - 18/11/2025 - Altera os artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para adequalos ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 4/2023 - 16/05/2023 - Inclui § 3º no artigo 12, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 2/2023 - 10/03/2023 - “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.
Nº 1/2022 - 22/06/2022 - Altera os parágrafos 9º e 10 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.