Vereadores - JUCA BORTOLUCCI - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 219 - 29/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Nº 212 - 11/02/2015 - Dispõe sobre alteração do artigo 15 inciso II da Lei Complementar nº 50/2009 e dá outras providências.
Nº 211 - 11/02/2015 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2.004/1992 e dá outras providências.
Nº 136 - 30/03/2012 - Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Nº 91 - 09/11/2010 - Institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e do portador de necessidades especiais.