Vereadores - ANÍZIO TAVARES DA SILVA - Proposituras
Leis Complementares (8)
Nº 136 - 30/03/2012 - Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Nº 109 - 15/02/2011 - Altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 53/2009 e dá outras providências.
Nº 107 - 14/02/2011 - Acrescenta um artigo na Lei Complementar nº 54/09, que será o 366-A, dispondo sobre a obrigatoriedade de conter nos boletos de pagamento dos tributos municipais, informações e orientações completas e suficientes para que o contribuinte possa realizar o pagamento, mesmo quando em atraso, sem a necessidade de se deslocar até o prédio da Prefeitura.
Nº 106 - 14/02/2011 - Dá nova redação ao § 3º, do artigo 35, da Lei Complementar nº 54/09, corrigindo uma falha atualmente existente na legislação, em relação aos detentores de partes ideais de imóveis quanto à isenção do IPTU.
Nº 94 - 25/11/2010 - Acrescenta § ao Artigo 178 da Lei Complementar nº 54 de 20 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 57 de 21 de Outubro de 2009 - Código Tributário do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 82 - 13/05/2010 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Nº 59 - 29/10/2009 - Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 58 - 29/10/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.