Vereadores - FABIANO PINGUIM - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 1/2016 - 18/01/2016 - “Modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar”.
Nº 34/2015 - 11/11/2015 - Dispõe sobre a alteração do artigo 191 da Lei Municipal nº 2402 de 07 de janeiro de 1999, dando outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 1/2015 - 06/01/2015 - Altera o Artigo 1° e 4° e revoga inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 208/14, dando outras providências.
Nº 21/2011 - 08/07/2011 - Acrescenta § 2º ao Artigo 4º, renumera e dá nova redação ao seu § Único, dá nova redação aos Artigos que especifica da Lei Complementar nº 92/2010 e dá outras providências.