Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 18/01/2016
Protocolo: 00572/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIANO PINGUIM
Assunto: “Modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Transporte Escolar - Transferência Alvará 2 | 04/02/2019 | 199 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: Acrescentar publicação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 09/03/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - “Modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar”.
Autoria: GIOVANNI BONFIM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: