Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Aditiva
Data: 09/03/2016
Protocolo: 02611/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GIOVANNI BONFIM
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - “Modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Aditiva nº1 - PLC nº 01-2016 | 09/03/2016 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 18/01/2016 | “Modifica o artigo 9º da Lei Complementar nº 92, de 16 de novembro de 2010, a fim de regular a transferência do alvará expedido para a exploração de serviços de transporte escolar”. |