Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Emendas à Lei Orgânica (3)
Nº 34 - 08/09/2026 - Dá nova redação ao artigo 119, §9º, inciso I e IV, alínea "a", da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 33 - 09/12/2025 - Altera os artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para adequá-los ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 32 - 25/03/2025 - Dispõe sobre alterações nos artigos 99 e 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica