Emenda à Lei Orgânica Nº 32
Data: 25/03/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 99 e 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 08/04/2024 |
Dispõe sobre alterações nos artigos 99, 101 , 107 e 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |