Emenda à Lei Orgânica Nº 33
Data: 09/12/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera os artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para adequá-los ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/12/2025 | 282,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 | 18/11/2025 |
Altera os artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para adequalos ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: KIFU, RONY TAVARES, CARECA DO ESPORTE, TIKINHO TK, ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CABO DORIGON, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, PAULO MONARO, WILSON DA ENGENHARIA |