Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Projetos de Lei (5)
Nº 169/2024 - 10/12/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 10, incisos VII e VIII da Lei Orgânica do Município e artigos 29 e 37, da Constituição Federal, dando outras providências.
Nº 92/2024 - 27/05/2024 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 319/2023 - 12/12/2023 - Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 217/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
Nº 216/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.