Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Projetos de Lei (3)
Nº 319/2023 - 12/12/2023 - Dispõe sobre o valor das gratificações das funções de confiança e funções gratificadas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 217/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
Nº 216/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.