Projeto de Lei Nº 217/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2023
Protocolo: 04660/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 217-2023 | 31/05/2023 | 617 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 | 30/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4388 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Contra (9) - BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, KIFU, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado