Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 01/06/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: Agentes políticos

Autoria: PAULO MONARO

Autor do Projeto: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 05/06/2023 2 MB

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Projeto de Lei Nº 217/2023 30/05/2023 Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

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