Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2017
Data: 22/02/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer contrário ao PL nº 13-2017 | 22/02/2017 | 140,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2017 | 25/01/2017 | Cria na Rede Municipal de Ensino o serviço Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/03/2017 | Discussão Única |