Projeto de Lei Nº 94/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2016
Protocolo: 10672/2016
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do FUNDEB, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94-16 | 02/12/2016 | 40,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3900 | 15/12/2016 |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do FUNDEB, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/12/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - CARLOS FONTES, URUGUAIO, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: