Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2016
Protocolo: 10023/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Reinstitui neste municipio a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica, dando nova redação aos artigos 174 a 178 da Lei Complementar nº 54/2009 e da outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 15 - Executivo - Contibuição para Custeio da Iluminação Pública | 07/11/2016 | 168,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016 | 08/12/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016 - Reinstitui neste municipio a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica, dando nova redação aos artigos 174 a 178 da Lei Complementar nº 54/2009 e da outras providencias
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Lei Complementar Nº 243 | 15/12/2016 |
Reinstitui neste município a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica, dando nova redação aos artigos 174 a 178 da Lei Complementar nº 54/2009 e da outras providencias
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, WILSON DA ENGENHARIA
A favor (10) - KADU GARÇOM, URUGUAIO, FABIANO PINGUIM, JUCA BORTOLUCCI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, GIOVANNI BONFIM, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado